O ministro moçambicano da Agricultura, José Pacheco, desmentiu, hoje, na Assembleia da Republica (AR), informações postas a circular por alguns órgãos de comunicação social em Maputo, dando conta do seu envolvimento no negócio de exploração florestal e contrabando de madeira.
Falando na sessão de perguntas ao Governo, terminada hoje em Maputo, Pacheco disse que as notícias que circulam sobre o seu relacionamento com operadores de madeira chineses são uma “pura e grosseira mentira” porque ele nunca teve, não tem e nem tenciona fazer negócio de exploração florestal.
“Se eu tiver necessidades de madeira compro nos estabelecimentos existentes, por isso distancio-me de todo o tipo de intrigas propaladas sobre o meu envolvimento nesse tipo de negócio, disse Pacheco, manifestando a sua disposição para qualquer tipo de investigação para esclarecer o caso.
Desta forma, Pacheco respondia a pergunta da Renamo sobre “qual e o posicionamento do Governo com relação ao envolvimento do cidadão José Pacheco no negócio ilegal de madeira enquanto membro do Executivo ainda em exercício”.
Sobre esta matéria, o Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, que chefiou a delegação do Governo presente nesta sessão, disse que Moçambique é um Estado de Direito Democrático, baseado no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do Homem, o que significa que a sua actuação baseia-se no respeito de todos os direitos consagrados na Constituição.
“Todo o cidadão tem direito a honra, ao bom nome, a reputação, a defesa da sua imagem pública e a reserva da sua vida privada. Esta norma aplica-se a todos os cidadãos sem excepção. Não podem afirmar tal como o fizeram, que um membro do Governo ou qualquer outro cidadão está envolvido em actos ilícitos sem apresentarem qualquer prova valida”, disse Vaquina.
A Constituição da República, segundo Vaquina, consagra que todo o cidadão, sem excepção, goza do direito a presunção de inocência, o que significa que enquanto não houver um processo judicial com provas que culminem com sentença condenatória transitada em julgado, proferido por um órgão competente o cidadão é inocente.
“Estas normas foram aprovadas por esta Magna Casa. Surpreende-nos que algumas das pessoas que aprovaram a Constituição vigente estejam a violá-la de forma tão elementar”, disse Vaquina.
Segundo explicou, o mesmo se pode dizer relativamente ao Governo de Moçambique, que a luz da Constituição da República não pode tomar posicionamentos em ralação a uma declaração feita por um cidadão ou pelos órgãos de comunicação social sem qualquer prova material, sob risco de agir contra a lei.
“De qualquer modo e sobre este assunto, gostaríamos de afirmar que em Moçambique todas as questões são tratadas nos termos da lei e pelos órgão competentes”, destacou o Primeiro-Ministro.
(RM/AIM)
